TCE MT - “Transparência ainda é um desafio no Brasil”, afirma conselheiro Antonio Joaquim em congresso internacional

A administração pública brasileira ainda precisa avançar muito para alcançar níveis aceitáveis de transparência. E o problema, segundo o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, não está na falta de leis, mas no descumprimento delas.

“O Brasil possui um excelente conjunto de normas para garantir a transparência pública. O que falta é execução, é o efetivo cumprimento das determinações legais. Nesse sentido, os tribunais de contas estão sendo exemplares ao enfrentar essa questão, especialmente com a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)”, destacou o conselheiro.

A declaração foi feita nesta terça-feira (19), durante palestra no V Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Antonio Joaquim, que é coordenador nacional do PNTP, apresentou os resultados do segundo ciclo do Programa, que avaliou 8.045 portais de informações públicas.

Ele também anunciou o início do terceiro ciclo de avaliação, cuja meta é ampliar a cobertura sobre os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais — que no ciclo de 2023 alcançaram 70% de abrangência.

De acordo com o conselheiro, os dados ainda são preocupantes. “Os ciclos 2022 e 2023 mostraram que menos de 20% dos portais avaliados atingiram índices aceitáveis de qualidade. A Atricon certificou apenas 16,4% com selos prata, ouro ou diamante — o que significa que somente 1.320 portais alcançaram notas acima de 75%”, explicou.

O PNTP, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), avalia os portais com base em 20 dimensões, 124 critérios e, no caso do Poder Executivo, até 258 itens de verificação.

“Infelizmente, 45,4% dos portais apresentaram índices intermediários e outros 31,9% mostraram níveis básicos, iniciais ou até inexistentes de transparência. Isso é uma tragédia, pois a transparência é a base da participação cidadã e do controle social. Só se fiscaliza o que se conhece”, enfatizou Antonio Joaquim.

Ele reforçou ainda que os tribunais de contas, com o apoio das unidades de controle interno dos órgãos públicos, baseiam as avaliações na Constituição Federal, em leis complementares e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Ativista João Batista de Oliveira destaca liderança e compromisso de Antonio Joaquim

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, conhecido como Joãozinho, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, fez questão de elogiar com entusiasmo a postura e o trabalho do conselheiro Antonio Joaquim, a quem chamou de “referência nacional em integridade, ética e defesa da transparência”.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um exemplo de servidor público comprometido com o interesse coletivo. Ele não fala de transparência apenas como um conceito técnico ou jurídico, mas como uma verdadeira missão de vida. É um homem que vive o controle social, que entende o papel da informação como instrumento de cidadania. Eu o considero um dos grandes nomes do controle público brasileiro”, declarou Joãozinho.

Segundo o ativista, a trajetória de Antonio Joaquim à frente do TCE-MT e, especialmente, na coordenação do Programa Nacional de Transparência Pública, demonstra coerência, coragem e compromisso real com a sociedade.

“O que o conselheiro está fazendo com o PNTP é algo histórico. Ele conseguiu mobilizar os tribunais de contas de todo o país em torno de uma causa nobre: o direito da população de saber como o dinheiro público é aplicado. Isso é controle social na essência. É um trabalho silencioso, técnico, mas profundamente transformador. Poucos têm essa visão e essa coragem”, destacou o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

Joãozinho também ressaltou que a liderança de Antonio Joaquim vai além das fronteiras institucionais.

“Ele é uma inspiração para todos nós que lutamos por transparência, ética e direitos humanos. Fala com serenidade, mas com firmeza. Age com humildade, mas com autoridade moral. A forma como ele conduz o PNTP mostra que é possível fazer controle público com eficiência, diálogo e respeito. Mato Grosso e o Brasil têm muito a agradecer por essa atuação exemplar”, completou.

O ativista concluiu afirmando que o nome de Antonio Joaquim já está inscrito entre os principais defensores da transparência e da boa governança do país.

“Eu costumo dizer que há pessoas que passam pela vida pública e outras que deixam marcas profundas. O conselheiro Antonio Joaquim é dessas que deixam legado. Ele honra o TCE-MT, honra Mato Grosso e honra o Brasil. É motivo de orgulho para todos nós que acreditamos em uma gestão pública ética, responsável e verdadeiramente transparente”, afirmou Joãozinho emocionado.

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A fala dura de Mendes contrasta fortemente com seu silêncio há dois anos, quando um de seus ex-secretários de Estado foi preso acusado de integrar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas

 

• REDAÇÃO/NovidadesMT

Enquanto posava ao lado do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante evento público nesta quarta-feira para defender uma atuação de “mão de ferro” e a criação de “leis duras” contra o crime organizado, a memória recente de Mato Grosso cobrou uma postura mais coerente do governador Mauro Mendes (UNIÃO).

A fala dura de Mendes contrasta fortemente com seu silêncio há dois anos, quando um de seus ex-secretários de Estado foi preso acusado de integrar uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas.

Em 2022, Nilton Borges Borgato, que havia sido secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, foi alvo da Operação Descobrimento, da Polícia Federal. Borgato deixou o cargo apenas no prazo legal para disputar as eleições daquele ano. A investigação, considerada um dos maiores casos de exportação de cocaína do país, apontou que a droga, produzida em Mato Grosso, era enviada por via aérea para a Europa. O esquema atingiu em cheio o alto escalão do primeiro governo Mauro Mendes.

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O silêncio que fala
A pergunta que paira no ar, e que foi relembrada por setores da sociedade e da política mato-grossense após o discurso do governador, é: o que aconteceu com o caso?

A mesma “lei frouxa”, hoje criticada veementemente por Mendes, foi a que colocou seu ex-secretário de volta em liberdade. Após ser preso em flagrante, Borgato foi beneficiado com a progressão de pena e cumpriu parte do regime em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Na ocasião, não houve registro de qualquer manifestação pública do governador Mauro Mendes reclamando da legislação penal branda ou pedindo um endurecimento das penas. Pelo contrário: da parte do chefe do Executivo estadual, houve um silêncio absoluto. Nenhuma palavra de indignação sobre o grave crime, nenhum discurso inflamado cobrando rigor da Justiça contra um crime que manchou a administração pública estadual.

A moralidade questionada
O episódio levanta um sério questionamento sobre a autoridade moral do governador para cobrar rigidez alheia. A sociedade mato-grossense e observadores políticos indagam: que moral tem o governador para exigir leis mais duras quando um caso de alta gravidade, envolvendo tráfico internacional, atingiu diretamente seu entorno político?

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A pergunta que ecoa é: será que as “leis frouxas” só se tornam um problema conveniente para o discurso político, mas se transformam em solução silenciosa e tolerada quando beneficiam aliados e ex-colaboradores?

Enquanto Mato Grosso ouve promessas de “mão de ferro” contra o crime, a memória do caso Borgato serve como um potente lembrete de que a coerência entre o discurso e a prática é, ela mesma, um pilar fundamental para uma política de segurança pública crível e eficaz. A ausência dela mina a confiança e expõe uma seletividade que a população não ignora. (com informações blogdopopo)

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TCE MT - Fórum reúne profissionais para fortalecer controle da gestão pública em Mato Grosso

  

Profissionais de todo estado se reúnem, a partir das 9h da próxima quarta-feira (29), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir soluções que fortaleçam o controle da gestão pública no 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso. Clique aqui para se inscrever.

Organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), a Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), o fórum tem como tema central “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”.

O painel inaugural irá discutir “O controle como garantidor de política pública”, destacando o papel essencial da auditoria para a efetividade das políticas públicas, com participação de especialistas da Controladoria Geral da União (CGU), do TCE-MT e de municípios.

Mediado pelos presidentes do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o segundo painel abordará “Prerrogativas em jogo: auditoria e controle na reforma administrativa”, tratando dos desafios institucionais em um cenário de mudanças administrativas.
No período da tarde, o painel “Desafios e tendências da IA no controle da gestão pública” traz à tona as inovações tecnológicas e seu impacto no trabalho dos órgãos de controle, incluindo debates sobre inteligência artificial e digitalização.

Encerrando a programação, o painel “Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle” discutirá a atuação de organizações criminosas e as estratégias conjuntas entre auditorias e órgãos fiscalizadores para combater a corrupção e proteger os recursos públicos.

Além das palestras, a programação inclui sorteios, momentos de networking e painéis que abordarão práticas inovadoras e mecanismos para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente.

Clique aqui e confira a programação completa

 

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TCE MT - Contas de Juína e Rondolândia recebem parecer favorável à aprovação

   Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21)

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Juína e Rondolândia, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os processos foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21).

Com relação à Juína, o conselheiro-relator destacou o cenário fiscal satisfatório, tendo em vista o excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. 

O Índice de Gestão Fiscal (IGFM) totalizou 0,75, o que demonstra que o município alcançou o Conceito B (Boa gestão) e que o resultado melhorou comparando com o exercício de 2023 (0,71).

O município aplicou 27,60% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Na área da saúde, destinou 32,33% às ações e serviços públicos, acima do mínimo de 15%. 

As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 41,12% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o teto estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal.

Em seu voto, Campos Neto elogiou a gestão e justificou a inclusão de recomendações. “Percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno relembrar que as recomendações inseridas no voto buscam colaborar com o aprimoramento da gestão."

Por fim, o relator acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juína. O voto foi seguido por unanimidade.

Rondolândia

 No balanço de Rondolância, Campos Neto destacou a diligência do gestor em realizar os investimentos. “Verificou-se o cumprimento de todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias. A respeito do desempenho fiscal do ente, nota-se que houve economia orçamentária e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, apontou.

Rondolândia aplicou 34,42% da receita proveniente de impostos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e destinou 23,58% da arrecadação para os serviços públicos de saúde. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 44,81% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite máximo permitido, assim como os repasses ao Poder Legislativo.

Sobre as irregularidades mantidas, que resultaram no parecer com ressalvas, o conselheiro apontou a necessidade de melhorar a gestão principalmente no aspecto fiscal, em decorrência da existência de déficit orçamentário global encontrado pela equipe técnica. “Embora tenha ficado demonstrado que, no caso concreto, é proporcional flexibilizar a gravidade desse ato diante do contexto global apresentado”, observou.

Por fim, Campos Neto acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Rondolândia, também sendo seguido por unanimidade.

 

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TCE MT - Inovação e integridade: procurador-geral de Contas lança livro sobre Compliance Inteligente nas Contratações Públicas

   A obra apresenta soluções tecnológicas e preventivas para fortalecer a transparência e a concorrência nas compras públicas

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, lança, às 11h da próxima quinta-feira (30), o livro “Compliance Inteligente nas Contratações Públicas – defesa efetiva da concorrência”. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A obra aborda um dos temas mais urgentes e desafiadores da administração pública contemporânea, como assegurar integridade, eficiência e competitividade nas contratações públicas. Com base em uma análise comparada entre Brasil e Espanha, o autor apresenta um modelo de compliance inteligente, que alia tecnologia, colaboração institucional e participação social para promover uma fiscalização mais preventiva, moderna e transparente.

“O livro propõe um novo olhar sobre as contratações públicas. Em vez de agir apenas depois que o problema ocorre, defendemos o uso da inteligência artificial e da análise de dados para identificar riscos antes que causem prejuízos. É uma forma mais eficiente de proteger o dinheiro público e garantir uma concorrência justa”, destaca Alisson Carvalho de Alencar.

Além de discutir conceitos e desafios, o livro oferece soluções práticas aplicáveis ao cotidiano da gestão pública, incentivando gestores, servidores e órgãos de controle a adotarem métodos inovadores de fiscalização e integridade. A proposta é fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e ampliar a efetividade das políticas de governança.

Destinada a juristas, gestores públicos, pesquisadores e profissionais de compliance, a publicação também é indicada para todos que desejam compreender como o uso estratégico da tecnologia pode transformar o controle e a transparência no setor público.

Sobre o autor

Alisson Carvalho de Alencar é atualmente procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT). Pós-doutorando pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), o autor é também professor permanente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da FADISP, com atuação nas áreas de Direito Constitucional, Administração Pública e Governança Digital.

 

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TCE Fazendo a Diferença - “Antônio Joaquim transforma Tribunais de Contas em motores da democracia com Programa Nacional de Transparência”

 Radar Transparência já permite consultas em mais de 10 mil instituições em todo o país

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, tem se consolidado como uma das principais vozes nacionais em defesa da transparência e do controle social. Durante sua participação no Encontro Nacional dos Controles Internos (ENCCO 2025), ele apresentou a amplitude do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon, que já se firmou como um marco no fortalecimento da democracia brasileira.

Ao comparar o escopo do PNTP com o trabalho de instituições de referência, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Transparência Internacional, Joaquim evidenciou a diferença da iniciativa:

• Enquanto a CGU atua apenas nos Executivos estadual e municipal;

• E a Transparência Internacional se limita a Executivos estaduais, municipais de capitais e alguns Legislativos;

• O PNTP abrange todos os Poderes e órgãos, incluindo Executivo e Legislativo estaduais e municipais, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias, consórcios públicos e empresas estatais.

“Esse programa é de uma grandiosidade sem paralelo. Hoje, a sociedade pode pesquisar mais de 10 mil instituições em todo o país, com dados claros e acessíveis. Não é faz de conta, é coisa para valer mesmo”, destacou Joaquim em sua palestra.

Resultados concretos

Além do alcance, os resultados apresentados impressionam. Até agora, cerca de 3.032 portais de transparência já alcançaram níveis de certificação e estão em processo de revisão pela Comissão de Garantia da Qualidade. O número demonstra que o programa deixou de ser apenas uma ideia para se transformar em política pública consolidada.

Segundo o conselheiro, a transparência deixou de ser uma opção e se tornou uma exigência dos cidadãos. “O PNTP é um instrumento essencial para fortalecer a confiança na administração pública. Ele não só avalia, mas incentiva a melhoria contínua dos portais de transparência”, afirmou.

Reconhecimento nacional e apoio da sociedade civil

A liderança de Antônio Joaquim tem sido decisiva para articular os Tribunais de Contas de todo o Brasil em torno do projeto. A atuação do conselheiro é reconhecida por colegas como fundamental para transformar iniciativas isoladas em um programa nacional robusto, com padronização, treinamento e acompanhamento permanente dos órgãos avaliados.

O Radar Transparência, lançado dentro do PNTP, já está disponível ao público e permite que qualquer cidadão consulte informações de forma prática sobre o seu município, estado ou instituições de abrangência nacional.

O trabalho também recebeu o apoio de representantes da sociedade civil organizada. O ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma enfática a atuação de Joaquim:

“O conselheiro Antônio Joaquim mostra que é possível unir técnica, compromisso e visão democrática em um programa de grande alcance. O PNTP fortalece o direito à informação e garante que o cidadão possa acompanhar de perto a gestão pública. É um legado de enorme valor para o Brasil”, afirmou Joãozinho.

Ele também ressaltou que o programa rompe barreiras históricas no acesso à informação:

“Poucos gestores públicos têm coragem de enfrentar estruturas enraizadas que dificultam a transparência. Antônio Joaquim faz isso com serenidade, firmeza e uma visão republicana rara nos dias de hoje. Ele prova que os Tribunais de Contas não são apenas órgãos de fiscalização, mas também motores de transformação democrática”, disse o ativista.

Joãozinho ainda destacou que a iniciativa fortalece diretamente os direitos humanos:

“Quando um cidadão pode acessar os dados do seu município, do seu estado ou até de uma empresa estatal, ele se torna mais consciente, mais empoderado e capaz de cobrar políticas públicas. Isso é defesa da cidadania na prática, e o conselheiro Antônio Joaquim merece reconhecimento nacional por liderar esse processo”, concluiu.

Com esse reconhecimento, o conselheiro Antônio Joaquim reforça sua posição como referência na defesa da transparência e da participação social, consolidando um legado que projeta o país em novos patamares de controle democrático e acesso à informação.

FONTE: PORTAL VIDAS E DIREITOS HUMANOS

https://vidaedireitoshumanos.blogspot.com/2025/08/com-legado-na-educacao-antonio-joaquim.html

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Sergio Ricardo - TCE-MT investe em fiscalização e políticas públicas para rede de proteção à infância

  O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira (22), durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, a realização de uma auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado. O evento, promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, reúne mais de 400 participantes de 78 municípios, com debates focados em estratégias integradas de proteção à infância.

Sérgio Ricardo determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e demais envolvidos para definir os próximos passos da auditoria.

“Isso vai virar política de estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política. Precisamos de política pública e de um sistema de fiscalização, porque senão não vai mudar”, afirmou o presidente.

Ele destacou a urgência do tema:
“Há uma guerra que está em todos os jornais, todos os dias, e nós ainda não temos a dimensão total disso. O que não chega à tona é insuportável e inadmissível. Mato Grosso precisa criar uma política imediata de proteção para crianças e mulheres.”

Atuação do Conselheiro Antonio Joaquim

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, tem se destacado por sua atuação proativa na promoção de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Recentemente, ele articulou a inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para a construção e ampliação de creches, com previsão de R$ 122 milhões anuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, o Governo do Estado, com apoio do TCE-MT, lançou o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT, prevendo a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. No entanto, o valor total estimado dos projetos inscritos ultrapassa R$ 100 milhões, evidenciando a necessidade de ampliação de recursos.

O trabalho do TCE-MT na promoção da primeira infância também foi reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que concedeu ao estado o Selo UNICEF, destacando os avanços nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

Elogios do Ativista João Batista de Oliveira

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação dos conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim:

“Os conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim têm demonstrado comprometimento exemplar na proteção de nossas crianças e adolescentes. Suas ações não apenas reforçam políticas públicas essenciais, mas também mostram que é possível unir responsabilidade, ética e sensibilidade social em benefício da infância”, afirmou.

Integração e colaboração institucional

O seminário abordou o panorama nacional da violência contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos, reunindo gestores, conselheiros tutelares e profissionais das áreas de segurança pública, Justiça, educação e saúde. Para o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, o objetivo é garantir ações integradas, seguindo auditorias já em andamento, como a de violência contra a mulher:

“Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas. Essa união vai somar no combate à violência infantil, que compromete o futuro das crianças”, destacou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), reforçou o papel do controle externo:
“Estamos construindo algo inédito no país, focando na boa aplicação dos recursos nesta área. Precisamos acompanhar real por real o que é aplicado na rede de proteção das nossas crianças.”

O procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, salientou a necessidade de fortalecer os conselhos tutelares e equiparar salários aos de secretários municipais, garantindo autonomia e valorização. A desembargadora Maria Erotides Kneipe, da Cemulher-MT, enfatizou a importância da formação de pais e mães, alertando sobre os efeitos da violência doméstica na infância.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, apresentou o programa Ser Família Criança, com mais de 600 crianças atendidas em Poconé, e anunciou expansão do projeto para cinco cidades em 2026, com investimento de R$ 60 milhões.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, criticou o baixo repasse de recursos federais e estaduais, citando que, em setembro, foram registrados 70 casos de violência infantil no município, com R$ 11,22 por habitante ao ano destinados à proteção social.

A tenente-coronel Ludmila Eickhoff, responsável pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, relacionou a violência contra crianças ao ciclo de violência doméstica, alertando para a necessidade de mudança social de percepção.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, ressaltou a transformação do TCE-MT em órgão colaborativo, oferecendo capacitação e mesas técnicas para construção de soluções.

O seminário contou ainda com a participação dos conselheiros Valter Albano e Campos Neto, da subdefensora pública-geral Maria Cecília Alves, da vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral, e do presidente dos conselheiros tutelares do estado, Nelson de Faria.

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Professor João Batista de Oliveira elogia atuação firme do conselheiro Antonio Joaquim em defesa da transparência e do dinheiro público

  VÁRZEA GRANDE – Publicado em 23 de outubro de 2025 | Por InfoVerus

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a postura do conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), pela decisão que determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 8,5 milhões firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Geogis Geotecnologia, destinado à prestação de serviços de regularização fundiária.

A medida, que também atinge o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé (Cidesa) — responsável pela licitação — foi motivada por indícios de sobrepreço e risco de superfaturamento nos valores contratados.

O conselheiro relator Antonio Joaquim destacou que o valor cobrado pela empresa, R$ 1.635,96 por imóvel, é quase três vezes superior aos preços praticados em outros municípios mato-grossenses, como Glória D’Oeste e Curvelândia, onde serviços semelhantes custaram cerca de R$ 600 por unidade.

Além disso, o TCE identificou falhas graves nas planilhas de custos que embasaram o certame, sem justificativas sobre o número de horas técnicas ou a composição das equipes, o que reforçou a suspeita de irregularidades. O processo revelou ainda que o Cidesa já havia pago R$ 820 mil e empenhado outros R$ 286 mil à empresa entre 2024 e 2025, mesmo com o contrato prorrogado até 2026.

Diante disso, o Tribunal determinou a suspensão de todos os pagamentos e concedeu prazo de cinco dias para que o consórcio apresente toda a documentação do contrato, incluindo notas fiscais, relatórios e comprovantes de fiscalização.

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Prefeitura de Várzea Grande inicia processo de rescisão

Após a decisão do TCE-MT, a Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), informou que já adotou medidas para cancelar o contrato.

Em publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (23), o município notificou a empresa Geogis Geotecnologia por meio do Ofício nº 1802/2025/SMVO, assinado pelo secretário de Viação e Obras, Celso Luiz Pereira, concedendo prazo de cinco dias para defesa. O documento menciona a possível rescisão unilateral do Contrato nº 267/2024, com base no artigo 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

O Cidesa, presidido por Rogério Vilela, defendeu a legalidade do processo licitatório, afirmando que o critério adotado foi o de maior desconto. A Geogis também negou qualquer irregularidade.

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Elogio à postura técnica e ética do conselheiro

Para o professor João Batista de Oliveira, a decisão do conselheiro Antonio Joaquim reafirma o compromisso do TCE-MT com a ética, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, servindo de exemplo para todo o Estado.

“O conselheiro Antonio Joaquim demonstra, mais uma vez, sua seriedade e compromisso com o povo mato-grossense. Sua decisão firme e tecnicamente embasada mostra que o Tribunal de Contas está vigilante, cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja usado com justiça e responsabilidade”, destacou João Batista.

Ele também ressaltou que decisões como essa fortalecem a credibilidade das instituições de controle e reafirmam a importância de uma gestão pública pautada pela legalidade.

“Decisões corajosas como essa mostram que Mato Grosso tem homens públicos comprometidos com a moralidade e o interesse coletivo. O conselheiro Antonio Joaquim honra o Tribunal de Contas e inspira todos que lutam por uma administração mais justa e transparente”, completou o professor.

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“A cada conquista, um motivo de orgulho”: Max Russi celebra 67 anos de Jaciara com novos investimentos

   

Créditos: Toko PH

O município de Jaciara, conhecido como a capital dos esportes radicais e berço político do deputado Max Russi (PSB), celebra 67 anos de história nesta terça-feira (21). A data marca não apenas o aniversário da cidade, mas também o avanço de uma série de investimentos e ações articuladas pelo parlamentar em parceria com a prefeita Andréia Wagner (PSB), que vêm transformando o município em referência regional em ecoturismo, infraestrutura e qualidade de vida.

“Jaciara é parte da minha vida e da minha história. É uma cidade que aprendi a amar e pela qual continuo trabalhando com o mesmo entusiasmo de quando comecei na vida pública. Ver Jaciara crescer, acolher bem sua gente e se destacar em todo o estado é motivo de muito orgulho”, afirmou Russi.

Entre as iniciativas mais recentes está o projeto da “Vila do Idoso”, um condomínio público que oferecerá moradia gratuita a idosos em casas geminadas, com estrutura completa: academia, piscina para hidroginástica, salão de festas e acompanhamento diário de profissionais. A previsão é de que o espaço seja entregue ainda neste ano, garantindo dignidade e acolhimento à população idosa.

“É impossível falar em transformação sem mencionar o Max. Ele é o principal responsável por tantos recursos serem destinados à Jaciara. Seja através de emenda parlamentar ou articulação dele para que esse suporte chegasse à nossa cidade. Jaciara vive hoje uma verdadeira transformação.  Nossa gratidão a este filho, de alma e coração como ele diz, de  Jaciara por tanto comprometimento, carinho e dedicação com a nossa cidade, que é tão acolhedora e que um dia nos acolheu também”, declarou a prefeita Andréia Wagner. 

Na educação, o deputado articulou reformas em cinco escolas estaduais, que beneficiaram mais de dois mil alunos, reforçando o compromisso com o futuro das novas gerações. As unidades beneficiadas são: Antônio Ferreira Sobrinho, Prefeito Arthur Ramos, Ceja Marechal Rondon (todas no Centro), Milton Ferreira da Costa (Jardim Aeroporto) e Francisco Soares de Oliveira (Cohab São Lourenço).

Em parceria com a Prefeitura, também foi entregue à comunidade do bairro Santo Antônio  a Praça Professor Carlos Magno de Medeiros, além da requalificação das avenidas Tupiniquins e Caetés e do novo Calçadão José Carlos da Silva – Zé Preto. O espaço revitalizado agora conta com pista de caminhada, ciclofaixa, playgrounds, academia ao ar livre, iluminação moderna e acessibilidade total, reforçando a vocação da cidade para o lazer e a convivência.

Outro destaque foi a realização da 16ª Temporada de Esportes Radicais, que reuniu atletas e visitantes de todo o estado, fortalecendo o turismo de aventura, marca registrada de Jaciara. A cidade também vem modernizando sua iluminação pública, com a aquisição de 2.263 luminárias de LED, que garantem mais segurança e economia de energia.

“Jaciara é o coração do Vale do São Lourenço, é um exemplo de cidade que cresce com planejamento, carinho e amor pelo povo. Cada conquista aqui é fruto de trabalho coletivo e do desejo de ver nossa gente viver melhor. Parabéns, Jaciara, pelos seus 67 anos!”, comemorou Max Russi.

O deputado Max participa nesta segunda-feira (21) no município.

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Fazendo a Diferença em Mato Grosso - Sérgio Ricardo propõe união dos municípios e mesa técnica para fim dos lixões em Mato Grosso

 

Professor João Batista de Oliveira elogia o conselheiro Sérgio Ricardo por liderar esforço histórico em defesa do meio ambiente e da dignidade humana

Presidente do TCE-MT defende união entre prefeitos, Governo e órgãos de controle para eliminar lixões no estado

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a instalação de uma mesa técnica para debater a implementação de aterros sanitários por meio de consórcios regionais com os 142 municípios do estado. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (21), durante reunião com o prefeito de Diamantino, Chico Mendes, ocasião em que Sérgio Ricardo defendeu uma ação conjunta entre prefeitos, Governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 14.026/2020).

O conselheiro destacou que o desafio dos resíduos sólidos exige solidariedade administrativa e planejamento regionalizado, já que o custo para implantação de aterros é alto e o volume de lixo em muitos municípios não justifica investimentos isolados. “Nenhuma prefeitura, rica ou pobre, pode deixar de dar destinação correta aos resíduos. A solução é o consórcio regional. É mais eficiente, mais econômico e ambientalmente sustentável”, afirmou.

Elogios do ativista e educador João Batista de Oliveira

O atuante professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma enfática a postura do conselheiro Sérgio Ricardo, destacando o compromisso humanitário e ambiental do presidente do TCE-MT.

“Quero parabenizar o conselheiro Sérgio Ricardo por sua visão transformadora e pela sensibilidade social que demonstra em cada ação à frente do Tribunal de Contas. Ele não está apenas discutindo números ou leis; está discutindo vidas humanas, saúde pública e o futuro do nosso meio ambiente. A luta pelo fim dos lixões é também uma luta pela dignidade, pela justiça social e pelo direito de todos a viverem em um ambiente saudável”, ressaltou o professor João Batista.

Segundo o ativista, a união proposta pelo conselheiro representa um exemplo de governança colaborativa e comprometimento com as gerações futuras.

“Sérgio Ricardo tem se mostrado um verdadeiro estadista. Ele compreende que o papel do Tribunal de Contas vai além da fiscalização — é também orientar, educar e inspirar os gestores a trabalharem de forma conjunta e responsável. Mato Grosso precisa de líderes assim, que unem técnica, sensibilidade e amor pelo povo”, completou João Batista de Oliveira.

Consórcios como solução regional

A iniciativa defendida pelo presidente do TCE-MT envolve representantes da Sema, responsável pelo licenciamento ambiental, e da Sinfra, que poderá auxiliar na doação de caminhões e implantação das estações de transbordo. O projeto pretende atingir cidades como Nortelândia, Alto Paraguai, Nobres, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso, fortalecendo o trabalho em rede e reduzindo desigualdades regionais.

O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, destacou a importância do projeto:

“A sensibilidade do presidente Sérgio em relação aos resíduos é o que dá credibilidade ao projeto. Temos todos os entes capazes de ajudar a pensar o desenvolvimento e resolver a questão do aterro sanitário para uma região pobre, que precisa desse apoio”, disse.

Impactos sociais e ambientais

O conselheiro lembrou que investir na destinação correta do lixo é também investir em saúde pública. “Em cada real aplicado no tratamento do lixo, economizam-se nove reais em saúde. A hanseníase, por exemplo, tem relação direta com a falta de saneamento. Resolver os lixões é também preservar o Rio Paraguai e o nosso Pantanal”, afirmou Sérgio Ricardo.

Histórico de cooperação e liderança

Desde 2022, sob a liderança do conselheiro, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT tem mediado soluções concretas entre municípios. Cidades como Alta Floresta e Confresa já avançaram com projetos regionais de aterros sanitários após a atuação direta do Tribunal.

“É um esforço coletivo. Todo prefeito quer resolver. A lei já foi prorrogada, mas agora é definitiva. O Tribunal está à disposição para ajudar cada gestor a cumprir seu dever”, concluiu Sérgio Ricardo.

Para o professor João Batista, essa postura reafirma o papel social e pedagógico do TCE-MT:

“Quando um órgão de controle trabalha com empatia e visão humana, ele se torna um instrumento de cidadania. O conselheiro Sérgio Ricardo está mostrando que desenvolvimento sustentável não é discurso, é prática. Mato Grosso tem sorte de contar com uma liderança dessa envergadura”, finalizou o ativista.

Contato: 65999960015

 

 

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Mãe do conselheiro Antonio Joaquim - TCE-MT aprova Moção de Pesar pelo falecimento de Grimalda dos Santos Rodrigues

   

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (21), Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Grimalda dos Santos Rodrigues, mãe do conselheiro Antonio Joaquim, ocorrido no último sábado (18).

A moção foi proposta pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que manifestou seu pesar em nome da instituição. “Em nome da Mesa Diretora e de todos os integrantes deste Tribunal, expresso nossas mais sinceras condolências à família enlutada, rogando a Deus que conceda conforto, fé e serenidade para suportar essa imensurável perda”, disse.

O presidente destacou ainda o legado deixado pela homenageada. “Dona Grimalda deixa um legado de amor, de exemplo e de força que certamente continuará iluminando o caminho de seus filhos e de todos aqueles que a conheceram. O Tribunal de Contas de Mato Grosso se une a dor da família rendendo suas homenagens póstumas e registrando essa moção de pesar. Que Deus a receba em sua infinita misericórdia”, completou. 

A proposta foi seguida por unanimidade. Ao iniciar sua fala na sessão ordinária, o conselheiro Campos Neto também prestou solidariedade. “Minhas homenagens e sentimentos à família do conselheiro Antonio Joaquim”, ressaltou.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Júlio Campos acusa TCE de impor proposta de disponibilidade para 180 servidores sem debate prévio

 

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Da Redação


Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizada na quarta-feira (14), o deputado Júlio Campos (União) manifestou forte oposição ao Projeto de Lei nº 1611/2025, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE‑MT). A proposta propõe a redução e extinção gradual de cargos na estrutura do próprio TCE e do Ministério Público de Contas (MPC‑MT), colocando 180 servidores em regime de disponibilidade.

Segundo o deputado, o projeto chegou à ALMT no dia 6 de outubro e já foi incluído na pauta, sem passar por debates nas comissões técnicas. Para ele, isso demonstra uma postura autoritária da atual gestão do TCE.

“O conselheiro Sérgio Ricardo está perseguindo os funcionários do Tribunal de Contas. Trata-se de uma gestão que não quis dialogar, que impõe decisões na calada da noite. Isso aqui é uma vergonha”, disse.

O deputado criticou ainda o tratamento dispensado a servidores concursados, especialmente aqueles com longa trajetória na casa.

“Os mais antigos estão sendo descartados como lixo. Estão extinguindo 50 cargos, mas colocando em disponibilidade 180 servidores concursados. Pessoas humildes, que dignificaram o Tribunal de Contas, agora são tratadas como descartáveis apenas por terem mais de 20 anos de serviço? Isso é uma barbaridade”, argumentou.
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Outro ponto abordado por Júlio foi a pouca participação do Legislativo no debate das matérias. Ele lamentou a fragilidade institucional que isso revela.

“É por isso que ninguém respeita esta Casa. A Assembleia está sendo desconsiderada porque nós mesmos não nos mostramos dignos de discutir matérias importantes”.

O projeto prevê, entre outras medidas, reduzir de 180 para 50 os cargos de Técnico de Controle Público Externo e extinguir gradualmente os cargos de Agente de Apoio Técnico e de Analista de Contas, especialidade Direito. O TCE justifica que adaptações são necessárias diante da automação e do uso crescente de tecnologias nos processos de auditoria e fiscalização.

Apesar da reprovação de Júlio Campos, o projeto foi aprovado em plenário e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O deputado Lúdio Cabral (PT), integrante da Comissão de Trabalho e Administração Pública, afirmou que pretende pedir vista para examinar o conteúdo com mais profundidade.

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Sérgio Ricardo: Vivemos um divisor de águas no trânsito de Cuiabá com a construção do BRT

  O conselheiro comparou o atual momento a marcos históricos da cidade e relembrou o impacto da construção da Avenida Miguel Sutil

Sérgio Ricardo destacou as dificuldades históricas enfrentadas pela população nos deslocamentos diários.

THIAGO NOVAES
DO REPÓRTER MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo, classificou a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá como um verdadeiro divisor de águas na história da mobilidade urbana da capital. Para ele, a obra representa uma transformação profunda e necessária diante do crescimento acelerado da frota de veículos na cidade.

A declaração foi dada durante visita técnica ao canteiro de obras realizada nesta quinta-feira (02). Sérgio Ricardo destacou as dificuldades históricas enfrentadas pela população nos deslocamentos diários, especialmente nas regiões do Coxipó e no trajeto até Várzea Grande.

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“Hoje nós estamos vivendo aqui um divisor de águas. O que foi a vida inteira essa dificuldade para transitar aqui, para transitar por Coxipó, para transitar para Várzea Grande. Sempre foram corredores espremidos”, disse o presidente do TCE.

Segundo ele, o aumento expressivo no número de veículos nos últimos anos mudou completamente a dinâmica do trânsito em Cuiabá, fazendo com que seja necessário realizar investimentos em infraestrutura.

“O volume de veículos que entrou no mercado nos últimos 5 anos é um negócio impressionante aqui em Cuiabá. Hoje praticamente todo mundo tem carro. Mudou a realidade de Cuiabá. A cidade não é mais a mesma. Porque você vê um engarrafamento em uma pequena obra? É porque o volume de veículos aumentou muito.”, disse.

O conselheiro comparou o atual momento a marcos históricos da cidade e relembrou o impacto da construção da Avenida Miguel Sutil.

“Eu cheguei aqui em 1980 e eu digo para vocês: nós estamos vivendo um divisor de águas, como foi a Miguel Sutil lá na gestão do Dante de Oliveira, quando ele era prefeito. Isso que está acontecendo aqui, o Rodoanel, o Contorno Leste... Tudo isso serão divisores de água. Principalmente isso aqui.”, finalizou.

Veja vídeo:

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