TCE-MT reforça combate às filas de creches e destaca atuação dos municípios: liderança de Antonio Joaquim recebe apoio de ativistas de direitos humanos

  O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou uma nova nota recomendatória com diretrizes para que os municípios eliminem as filas de espera em creches, aperfeiçoem sua governança e garantam o direito constitucional à educação infantil. A iniciativa, conduzida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), evidencia mais uma vez o protagonismo do conselheiro Antonio Joaquim, cuja atuação técnica e vigilante tem sido determinante para fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância no estado.

A recomendação foi construída a partir do Diagnóstico de Creches e Pré-escolas 2025, elaborado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). O estudo aponta avanços significativos — como a redução de 31% nas filas de espera entre 2023 e 2025 — mas também revela desafios persistentes: 84 municípios ainda mantêm filas, somando 10.263 crianças sem vaga em creches. A maioria delas tem entre 0 e 2 anos, etapa que exige maior estrutura física, formação profissional e investimento público.

O diagnóstico também mostrou aumento no número de crianças fora da pré-escola: cinco municípios registraram 530 crianças de 4 a 5 anos sem matrícula, contrariando a obrigatoriedade constitucional.

---

Recomendações do TCE-MT

Entre as principais determinações do Tribunal, estão:

• Eliminar filas de espera com planejamento e parcerias com entidades privadas e filantrópicas, quando necessário;

• Manter listas de espera atualizadas e publicadas online;

• Implantar sistemas informatizados de gestão de vagas;

• Estruturar o Plano de Expansão de Vagas e o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O estudo revelou fragilidades que precisam ser superadas com urgência:

• 92 municípios não possuem Plano de Expansão de Vagas;

• 109 não elaboraram o PMPI;

• 68 não usam critérios objetivos de priorização;

• 41 não publicam suas listas de espera;

• 42 ainda fazem controle manual;

• 109 cobram idade mínima inconstitucional, descumprindo decisão do STF.

---

Postura técnica e firme de Antonio Joaquim

Ao apresentar os dados, o conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Copec, reforçou que eliminar filas de creches não depende apenas de investimentos, mas também de gestão eficiente e planejamento contínuo. Segundo ele, o TCE-MT seguirá acompanhando de perto cada município, com foco em resultados e transparência.

“Mesmo diante da redução significativa da fila de espera, a garantia do atendimento integral às crianças exige políticas permanentes, investimentos contínuos e a eliminação de entraves administrativos que ainda restringem o acesso.”
— Conselheiro Antonio Joaquim

Sua atuação, apontada por especialistas como técnica, equilibrada e guiada pelo interesse público, tem sido vista como essencial para consolidar avanços concretos na educação infantil em Mato Grosso.

---

Apoio de lideranças sociais: João Batista de Oliveira (Joãozinho) reforça elogios

A iniciativa do Tribunal recebeu forte apoio de setores da sociedade civil, especialmente de defensores dos direitos das crianças. O ativista João Batista de Oliveira, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos e reconhecido há décadas como referência na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes em Mato Grosso, elogiou a postura do conselheiro.

Conhecido popularmente como Joãozinho, o ativista acompanha políticas públicas de educação há muitos anos e afirma conhecer pessoalmente Antonio Joaquim há mais de três décadas.

“O conselheiro Antonio Joaquim tem sido uma voz técnica, equilibrada e indispensável na defesa dos direitos das crianças. Eu conheço sua conduta há mais de 30 anos — é ética, é firme e absolutamente comprometida com o bem comum.”
— João Batista de Oliveira (Joãozinho), ativista e diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos

Para Joãozinho, a recomendação do TCE-MT representa um divisor de águas:

“Essa iniciativa é um marco. Creche não é favor, é direito. Quando o Tribunal se posiciona dessa forma, transforma a vida das famílias e protege a infância. O trabalho do conselheiro Antonio Joaquim merece reconhecimento público.”

---

Encaminhamentos

A nota recomendatória foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT e encaminhada aos 142 municípios, além de instituições como Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.

O documento reforça a obrigação constitucional dos gestores públicos e fortalece o compromisso do Tribunal de Contas com uma educação infantil mais justa, transparente, acessível e planejada — uma pauta que ganha ainda mais força com a atuação do conselheiro Antonio Joaquim e o apoio expressivo de lideranças sociais como Joãozinho.

Read More

Integridade de Antônio Joaquim prevalece: condenados por tentativa de extorsão começam a cumprir pena

   Com reputação intacta, conselheiro Antônio Joaquim vê desfecho judicial de caso de tentativa de extorsão

O início do cumprimento da pena imposta ao publicitário Laerte Lannes da Costa e ao jornalista Pedro Antônio Ribeiro marca o desfecho de um dos episódios mais controversos da última década envolvendo ataques direcionados ao conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim — um dos nomes mais respeitados da administração pública mato-grossense.

O Juizado da Oitava Vara Criminal de Cuiabá determinou que Laerte Lannes cumpra quatro anos de reclusão em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica e regras adicionais de recolhimento. Já Pedro Ribeiro inicia três anos e seis meses em regime aberto, além de dias-multa. Ambos tiveram os direitos políticos suspensos.

Críticas à conduta dos envolvidos

A atuação da dupla, descrita nos autos, tem sido duramente criticada no meio da comunicação por violar princípios básicos de ética profissional. O processo registrou a distribuição de materiais com ataques pessoais ao conselheiro e posterior tentativa de obter vantagem financeira, ação considerada grave e incompatível com o exercício responsável do jornalismo e da publicidade.

Ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho) reforça elogios à trajetória do conselheiro

O ativista de direitos humanos João Batista de Oliveira, conhecido nacionalmente como Joãozinho, diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, enviou nota à redação e fez questão de reforçar publicamente o respeito que mantém por Antônio Joaquim há mais de três décadas.

Segundo Joãozinho — referência na luta em defesa da dignidade humana e reconhecido por décadas de atuação social — o conselheiro possui uma das trajetórias mais sólidas e éticas do serviço público de Mato Grosso.

“Eu conheço o Antônio Joaquim há mais de 30 anos. Convivo com sua história, com sua forma de agir, com sua postura. Ele sempre foi um homem reto, um ser humano íntegro, um servidor público comprometido com a verdade e com o bem comum. A conduta ética dele é inabalável.”, afirmou.

O ativista acrescentou que a decisão judicial apenas confirma o que a sociedade já sabia:

“O tempo faz justiça. Quem tem história limpa, permanece firme. E o conselheiro Antônio Joaquim sempre será lembrado pela honestidade e pelo compromisso com os direitos e com a lei.”

Joãozinho destacou ainda que casos como esse demonstram a importância de se preservar a verdade e a reputação de pessoas que dedicam a vida ao serviço público:
“Em Mato Grosso, poucos têm a trajetória que ele tem. Sua vida pública é um exemplo.”

Prisão em flagrante e andamento do caso

O caso teve origem em 30 de setembro de 2015, quando os dois envolvidos foram presos em flagrante ao deixarem um escritório de advocacia monitorado. Eles haviam recebido cheques de R$ 10 mil, parte de um suposto acordo que o Ministério Público classificou como tentativa de extorsão envolvendo a divulgação de materiais depreciativos.

Antes disso, conforme o processo, a dupla havia solicitado R$ 50 mil e possível contratação de serviços publicitários, além de produzir mensagens destinadas a atacar a imagem do conselheiro e de sua família.

Todos os recursos apresentados nas instâncias superiores foram negados.

Reputação de Antônio Joaquim sai fortalecida

Com o desfecho judicial e o início do cumprimento das penas, a reputação de Antônio Joaquim — já consolidada por décadas de atuação ética — ganha ainda mais reforço. A tentativa de macular sua imagem não encontrou respaldo, e o caso se encerra reafirmando sua credibilidade, reconhecida tanto por autoridades quanto por lideranças sociais como Joãozinho.

Read More

Após alertas do conselheiro Antonio Joaquim, TCE-MT intensifica fiscalização em obra de R$ 900 milhões do Parque Novo Mato Grosso

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou a intensificação da fiscalização nas obras do Parque Novo Mato Grosso, empreendimento de R$ 900 milhões que promete transformar Cuiabá em um dos maiores polos de eventos do país. A medida ocorre após sucessivos alertas feitos pelo conselheiro Antonio Joaquim, que já havia apontado sérias fragilidades no planejamento e na execução do projeto.

O relator atual das contas da MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, confirmou que o TCE-MT fará um levantamento detalhado do andamento das obras, dos recursos aplicados e do modelo de gestão que está sendo adotado.

“Não há dúvida de que essa obra coloca Mato Grosso em um novo patamar nacional, mas é dever do Tribunal garantir que cada etapa seja acompanhada com rigor e transparência”, afirmou Maluf.

Essas providências reforçam a postura técnica e preventiva que o decano Antonio Joaquim vem defendendo ao longo de sua trajetória no TCE-MT. Durante o julgamento das Contas de Governo do Executivo Estadual de 2024, o conselheiro alertou que nenhuma das 15 metas previstas para o Parque havia sido cumprida, mesmo com orçamento de R$ 255 milhões. A execução física, segundo ele, atingiu apenas 15% do planejado, sem um cronograma claro de entregas.

“Não se pode tratar uma obra dessa magnitude sem planejamento, metas e transparência. É dinheiro público, e o cidadão precisa saber exatamente como ele está sendo aplicado”, advertiu o conselheiro na ocasião.

Conhecido por sua postura firme e ética, Antonio Joaquim tem se destacado como uma das vozes mais respeitadas do controle externo em Mato Grosso e no país. Ex-presidente do TCE-MT e com uma longa carreira pública marcada pela defesa da boa governança e do uso correto dos recursos públicos, ele é reconhecido por unir experiência técnica, coragem e compromisso com o interesse coletivo.

O ativista de direitos humanos e diretor do Portal Vida e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), destacou o papel exemplar do conselheiro:

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro guardião da transparência. Ele sempre esteve ao lado da sociedade, cobrando clareza, planejamento e responsabilidade na gestão pública. Mato Grosso tem muito a agradecer pela sua atuação firme e inspiradora”, elogiou Joãozinho.

A atuação de Antonio Joaquim também se estende além das análises técnicas. Em maio deste ano, ele participou de vistoria nas obras do Parque Novo Mato Grosso ao lado do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, do governador Mauro Mendes e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, reforçando sua presença ativa e compromisso direto com o acompanhamento das grandes obras públicas.

Com 300 hectares de área total, o Parque Novo Mato Grosso prevê autódromo, kartódromo, arenas multiuso, museu do agro, pistas esportivas e espaços para até 100 mil pessoas. O complexo está programado para ser entregue em 2026, mas agora está sob fiscalização intensificada do Tribunal, que busca garantir resultados concretos e retorno efetivo à sociedade.

“A postura do conselheiro Antonio Joaquim inspira confiança. Ele representa o espírito do controle público moderno: técnico, humano e voltado ao bem comum”, concluiu João Batista de Oliveira.

Assim, o TCE-MT reafirma seu papel de zelar pelo uso eficiente do dinheiro público, seguindo o exemplo e os princípios defendidos há décadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, símbolo de integridade e liderança no controle externo brasileiro.

Read More

“Sistema de Tribunais de Contas tem que ajudar a qualificar a gestão pública”, defende o conselheiro Antonio Joaquim

   

Em palestra internacional em Portugal, o ouvidor do TCE-MT destacou o papel pedagógico dos Tribunais de Contas; ativista João Batista de Oliveira elogia a visão humanista e transformadora do conselheiro

Funchal (Portugal), 23 de janeiro de 2023

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, defendeu que o Sistema de Tribunais de Contas deve assumir papel decisivo na qualificação da gestão pública brasileira nesta década. A declaração foi feita durante o 19º Encontro Internacional de Juristas, realizado na cidade de Funchal, na Ilha da Madeira, em Portugal, reunindo representantes da Justiça, do controle externo e do meio jurídico de países da Europa, África e América Latina.

O evento, promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, teve como tema “Os Tribunais de Contas como indutores de boas práticas”. Diante de um público de cerca de 200 participantes, Antonio Joaquim apresentou uma palestra em que destacou três eixos fundamentais para o futuro do sistema de controle: integração institucional, controle com foco democrático e capacitação permanente dos agentes públicos.

“A administração pública é como um único barco, e todas as instituições precisam remar na mesma direção — buscando integração, governança e efetividade para entregar serviços de qualidade à sociedade. Não há democracia sem controle, e os Tribunais de Contas não podem limitar-se à verificação formal dos atos de gestão. Devem ser indutores de boas práticas e promotores de governança pública”, enfatizou.

Capacitação como prioridade nacional

Ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro lembrou que, na década passada, o principal desafio dos 33 Tribunais brasileiros foi aprimorar qualidade e agilidade. Ele destacou o trabalho de articulação e modernização conduzido por entidades como Atricon, Instituto Rui Barbosa, Abracom e CNPTC, por meio de instrumentos como o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC).

“Os Tribunais de Contas fizeram o dever de casa. Agora o desafio é outro: ajudar a melhorar a gestão pública. Temos especialistas em administração, estamos presentes em todos os estados e dispomos de Escolas de Contas estruturadas. Mais do que fiscalizar, temos a capacidade efetiva de transformar a gestão pública brasileira”, afirmou.

Antonio Joaquim também destacou o cenário de desigualdade entre os municípios do país. De acordo com o conselheiro, 44% das cidades brasileiras têm menos de 10 mil habitantes, o que compromete a capacidade de investir em capacitação técnica.

“Esse cenário mostra o tamanho do desafio dos Tribunais de Contas: investir em formação e apoiar os gestores locais. Sem servidores qualificados, não há boa gestão nem políticas públicas efetivas”, alertou.

Controle com propósito social

Para o conselheiro, os Tribunais de Contas devem atuar cada vez mais como agentes de governança pública, com foco em resultados e em benefícios diretos à população. Ele defendeu a ampliação da avaliação de políticas públicas, o estímulo ao desenvolvimento sustentável e a adoção de novas formas de atuação consensual, em que o controle ajude a prevenir erros e a mediar soluções antes que os problemas se agravem.

“Nosso papel é contribuir com soluções. O controle deve caminhar ao lado da boa gestão, e não como um obstáculo a ela”, resumiu Antonio Joaquim.

Elogio do ativista João Batista de Oliveira

A postura do conselheiro recebeu elogios do professor e ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, que destacou o caráter ético e humanista da atuação de Antonio Joaquim.

“Antonio Joaquim representa uma geração de conselheiros que compreendem que o Tribunal de Contas não é apenas um órgão fiscalizador, mas uma ferramenta de transformação social e institucional. Sua defesa da capacitação e do diálogo mostra que o controle pode — e deve — ser aliado do gestor público comprometido com a ética e com resultados”, afirmou o ativista.

Joãozinho ressaltou ainda que o pensamento de Antonio Joaquim aproxima o controle externo da sociedade e reforça a importância de humanizar a administração pública.

“Precisamos de mais líderes públicos com a sensibilidade e o compromisso que Antonio Joaquim demonstra. Ele é um exemplo de servidor público que alia conhecimento técnico, compromisso social e visão democrática. Sua atuação inspira e fortalece a confiança da sociedade nas instituições de controle”, concluiu o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

Read More

"Fortalecimento dos tribunais de contas: Antonio Joaquim participa da votação histórica em Brasília"

   

A votação histórica da PEC da Essencialidade e o legado do conselheiro Antonio Joaquim

Brasília, DF – Em um dia histórico para o controle externo brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Essencialidade, reforçando os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais para a fiscalização da administração pública. A votação, que contou com 414 votos favoráveis, representa um marco institucional e simbólico no país.

Entre os protagonistas desse momento esteve Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e ex-presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que viajou a Brasília especialmente para participar das discussões e acompanhar a votação de perto.

“É muito importante esse fortalecimento da instituição, do sistema, o que nos dá mais segurança, nos dá mais garantia para nós trabalharmos de acordo com os nossos deveres, de ajudar a executar as políticas públicas dos gestores do Brasil… ou seja, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e do cidadão”, afirmou Antonio Joaquim.

Sua presença na capital federal reforça a importância estratégica do momento: não se tratou apenas de uma votação legal, mas de uma articulação direta de um dos maiores especialistas do país em controle externo, garantindo que o TCE e todos os tribunais de contas sejam reconhecidos como essenciais à democracia brasileira.

Um decano à frente da cidadania

Nascido em Goiás, radicado em Mato Grosso, Antonio Joaquim construiu uma carreira marcada pela dedicação ao serviço público e ao fortalecimento do controle externo. Formado em Administração e Direito, com pós-graduação em Administração Pública pela FGV, ele foi deputado estadual e federal, além de ocupar secretarias importantes no Executivo de Mato Grosso, como Infraestrutura e Educação.

No TCE-MT, por onde passou desde 2000, acumulou cargos de destaque: corregedor-geral, ouvidor-geral, vice-presidente e presidente por duas vezes. Sua atuação incluiu a modernização dos processos de fiscalização, priorizando análises de materialidade, relevância e risco, e a popularização de ferramentas de transparência, como o Geo Obras, que permite ao cidadão acompanhar investimentos públicos em tempo real.

Além disso, sua liderança se estendeu ao nível nacional, como vice-presidente da Atricon, promovendo o intercâmbio de boas práticas entre tribunais de contas de todo o Brasil.

Repercussão entre ativistas e especialistas

O ativista e diretor do Portal Vida e Direitos Humanos, Professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), destacou a relevância da participação do conselheiro:

“A ida do Conselheiro Antonio Joaquim a Brasília, acompanhando pessoalmente a votação da PEC da Essencialidade, é a prova de sua dedicação à cidadania. Seu apoio direto fortalece o Tribunal de Contas e garante que o controle externo esteja a serviço da população.”

Para Joãozinho, a aprovação da PEC é mais que um avanço legal: é um endosso à cidadania, garantindo que os tribunais de contas tenham autonomia para fiscalizar, auditar e orientar gestores públicos, com impacto direto na vida do cidadão.

O que muda com a PEC da Essencialidade

A PEC altera os artigos 31 e 75 da Constituição Federal, assegurando que os tribunais de contas sejam permanentes e essenciais, proibindo sua extinção arbitrária e garantindo sua atuação em todos os níveis de governo. Entre os efeitos práticos:

• Maior estabilidade institucional para os tribunais de contas.

• Reforço ao sistema de controle externo, com atuação preventiva e fiscalizatória mais eficiente.

• Garantia de que recursos públicos sejam aplicados de forma transparente, com foco na melhoria da vida do cidadão.

Legado e próximos desafios

A aprovação da PEC consolida décadas de trabalho do Conselheiro Antonio Joaquim e reforça o papel dos tribunais de contas como instrumentos de cidadania e democracia. O desafio agora é transformar respaldo legal em resultados concretos: mais auditorias, fiscalização efetiva e políticas públicas com impacto social real.

“O Tribunal de Contas é um grande instrumento de cidadania”, conclui Antonio Joaquim. “É um tribunal do cidadão, que contribui de forma representativa para a democracia brasileira.”

A ida de Antonio Joaquim a Brasília, seu acompanhamento direto da votação e sua articulação em prol da PEC da Essencialidade marcam um novo capítulo na história do controle externo brasileiro, unindo tradição, experiência e visão de futuro para reforçar a governança pública e a transparência no país.

Read More

Saúde pública TCE-MT dá 90 dias para SES-MT substituir servidores temporários e conselheiro Antonio Joaquim cobra gestão eficiente

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu 90 dias para que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente um plano de ação para substituir servidores temporários por efetivos aprovados em concurso público. A determinação foi feita durante o julgamento das contas de gestão de 2023 da pasta, realizado em sessão extraordinária no último dia 30 de outubro.

O processo teve relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que julgou as contas regulares com ressalvas, destacando que, apesar de avanços administrativos pontuais, a Secretaria ainda enfrenta sérias fragilidades de gestão — especialmente sob a condução do atual secretário, Gilberto Figueiredo.

“O incremento do gasto público, sem a correspondente melhoria das condições de saúde da população, impõe à administração o dever de implementar políticas mais eficazes, baseadas em resultados, de modo a assegurar que o esforço financeiro do Estado se traduza, efetivamente, em melhores condições de vida e saúde aos cidadãos”, afirmou o relator.

Segundo o voto, embora o governo estadual tenha ampliado em 15% os investimentos em saúde em relação a 2022, esse aumento não se refletiu nos principais indicadores da área — como a mortalidade infantil e materna, e a incidência de doenças endêmicas, entre elas a hanseníase.

O conselheiro ressaltou que o descompasso entre o volume de recursos aplicados e os resultados alcançados revela deficiências na gestão conduzida pela SES-MT, que continua apostando em contratações temporárias e medidas paliativas, em vez de estruturar uma política sólida de pessoal e de atendimento.

---

Falta de planejamento e vínculos precários

Entre as recomendações do TCE-MT estão a regularização das contratações, o encerramento de vínculos precários e a exigência de que novas admissões ocorram exclusivamente via concurso público.

Antonio Joaquim também alertou para a necessidade de aprimorar o planejamento e o controle das aquisições públicas, evitando práticas como acordos informais e pagamentos indenizatórios sem cobertura contratual.

“É indispensável que o gestor da pasta adote providências corretivas consistentes e imediatas, sobretudo no enfrentamento dos indicadores de saúde que vêm apresentando resultados insatisfatórios”, reforçou o conselheiro.

A crítica foi interpretada como um recado direto ao secretário Gilberto Figueiredo, que há anos enfrenta cobranças de sindicatos, servidores e órgãos de controle quanto à excessiva dependência de contratos temporários e de empresas terceirizadas, além da ausência de resultados concretos na melhoria do atendimento básico à população.

---

Histórico de firmeza no controle da saúde pública

Com mais de duas décadas de atuação no TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim é reconhecido por sua postura técnica, independente e firme na defesa da boa gestão pública. Já presidiu o Tribunal, a Ouvidoria e a Corregedoria, e foi também presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Ao longo da carreira, tem sido voz constante na fiscalização rigorosa dos recursos da saúde, cobrando dos gestores que o aumento do orçamento venha acompanhado de eficiência e transparência. Sua atuação tem sido marcada pela defesa da responsabilidade fiscal aliada à efetividade social — princípio que, segundo ele, ainda não foi plenamente adotado pela atual gestão da SES-MT.

---

Ativista elogia conselheiro e cobra mudanças na secretaria

O ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação do conselheiro Antonio Joaquim e criticou a falta de sensibilidade administrativa do secretário Gilberto Figueiredo.

“O Dr. Antonio Joaquim mostra compromisso com a vida e com o cidadão, cobrando resultados concretos. Já o secretário Gilberto Figueiredo parece mais preocupado em justificar gastos do que em resolver problemas reais. O povo continua sofrendo com falta de estrutura e demora nos atendimentos”, afirmou Joãozinho.

O ativista também destacou que a determinação do TCE-MT é um “chamado à responsabilidade” e deve marcar um divisor de águas na gestão da saúde pública em Mato Grosso.

---

SES-MT sob observação do Tribunal

A decisão do Tribunal prevê monitoramento contínuo do cumprimento das medidas determinadas. Caso a SES-MT não apresente o plano de substituição de servidores temporários dentro do prazo, o órgão poderá instaurar novo processo e aplicar sanções administrativas.

Enquanto isso, cresce o questionamento sobre a efetividade da gestão de Gilberto Figueiredo, cuja permanência no cargo vem sendo alvo de críticas dentro e fora do governo.

Com a decisão, o TCE-MT reforça seu papel de guardião da boa governança pública, e o conselheiro Antonio Joaquim reafirma seu compromisso histórico com a transparência, o controle técnico e o resultado social do gasto público.

Read More

TCE MT - “Guilherme Maluf e Antonio Joaquim defendem mais recursos para enfrentar a hanseníase em MT”

 

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a criação de um orçamento específico voltado ao combate à hanseníase e a ampliação dos recursos públicos destinados à área.

A manifestação de Maluf foi motivada pela elevada taxa de detecção da doença na população de Nossa Senhora do Livramento, identificada na análise das contas anuais de governo do município. O balanço foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (30), ocasião em que o relator, conselheiro Antonio Joaquim, propôs a realização de uma reunião com o deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da ALMT, para discutir a viabilidade da alocação de recursos para 2026.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também destacou que o combate à doença só será efetivo com planejamento e investimento público. “Mato Grosso apresenta taxas de incidência 600% superiores à média nacional. A hanseníase está presente em todos os municípios do estado”, alertou.

Segundo o conselheiro Guilherme Maluf, é necessário rever os critérios de distribuição dos recursos entre os fundos municipais de saúde, atualmente indexados aos índices de cura da hanseníase. “Como a doença possui tratamento longo, o indicador não pode ser utilizado como base para definir o investimento público. Precisamos mudar urgentemente essa forma de distribuição, porque ela penaliza justamente os municípios que mais precisam”, afirmou.

Ele também defendeu o aprimoramento das tecnologias nas unidades de saúde, como a criação de um formulário eletrônico unificado. “Assim, os médicos poderiam identificar os portadores com mais facilidade. Precisamos de recursos públicos alocados em orçamento para o combate à hanseníase”, completou.

Atuação de Antonio Joaquim

Durante a sessão, o conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, ressaltou que o Tribunal de Contas tem papel estratégico no enfrentamento da hanseníase. Ele defendeu a inserção do tema na agenda prioritária da gestão pública e lembrou que o TCE-MT vem atuando em várias frentes — desde a análise das contas municipais de saúde, que identificam falhas na prevenção e no tratamento, até a promoção de ações educativas e auditorias específicas voltadas à vigilância sanitária e à saúde básica.

“Não se trata apenas de um problema médico, mas de um desafio de gestão e de cidadania. O TCE precisa continuar cobrando políticas públicas integradas e o uso correto dos recursos públicos na saúde”, destacou Antonio Joaquim.

O conselheiro também apoiou a proposta de Maluf e sugeriu que o Plano Plurianual (PPA) do Estado e dos municípios inclua metas específicas de erradicação da hanseníase, com indicadores claros e acompanhamento anual pelo Tribunal.

Elogios do ativista João Batista de Oliveira

O professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a postura dos conselheiros Guilherme Maluf, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo.

“É fundamental ver o Tribunal de Contas assumindo essa bandeira humanitária. A hanseníase ainda é um problema de saúde pública e social grave em Mato Grosso. Quando conselheiros como Maluf, Antonio Joaquim e Sérgio Ricardo colocam o tema na pauta, isso demonstra compromisso com a dignidade humana e com os direitos fundamentais”, afirmou Joãozinho.

Ele destacou ainda que o engajamento do TCE-MT tem estimulado prefeituras e órgãos estaduais a melhorarem seus planos de saúde e ações de prevenção. “Essas iniciativas precisam ser valorizadas e replicadas em todo o país”, completou.

Compromisso institucional

Além de acompanhar os índices da hanseníase nas contas de governo e promover eventos de conscientização, o TCE-MT também foi palco do lançamento do livro “Hanseníase no Brasil: Mato Grosso em Foco”, de autoria do conselheiro Guilherme Maluf. A obra reúne contribuições de profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da sociedade civil, reforçando o compromisso do Tribunal com políticas públicas de erradicação da hanseníase.

Read More